A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, manifestou, nesta segunda-feira, sua esperança “de dias com mais tolerância e respeito e menos dissensões e desigualdades” no ano novo. Segundo ela, o STF se manterá firme em seu papel institucional como guardião da Constituição, “sempre na defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito”.
A ministra desejou que a Corte retorne, em fevereiro, com as forças recuperadas para enfrentar os desafios de 2023, e renovou sua fé quanto aos avanços civilizatórios, com a efetivação dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal e nos instrumentos internacionais a que aderiu o Brasil.
Julgamentos
No balanço apresentado na sessão de encerramento, a ministra destacou, entre os julgamentos mais relevantes do ano, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, sobre a legitimidade do compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e órgãos públicos federais. Também elencou o Recurso Extraordinário (RE) 181666, em que foi firmado o dever estatal de garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até cinco anos de idade, o RE 1276977(revisão da vida toda) e as quatro ADPFs sobre o orçamento secreto.
Repercussão geral
Em decorrência do julgamento de 33 ações com repercussão geral reconhecida, mais de 105 mil processos sobrestados (suspensos) em diversos tribunais do país foram liberados. Esse foi um dos dados divulgados pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, na sessão de encerramento do Ano Judiciário, na manhã desta segunda-feira (19).
Neste ano, 52 novos temas foram examinados sob a sistemática da repercussão geral. Em 36 deles, ela foi reconhecida, e, em 10, a jurisprudência da Corte foi reafirmada. Além disso, 9.602 processos foram devolvidos à origem para aplicação da sistemática.
Menor acervo
O atual acervo do Supremo é de 22.035 processos em tramitação, o menor dos últimos 27 anos e 8,5% inferior ao acervo de 31/12/2021. Neste ano, foram proferidas 87.983 decisões, das quais 75.351 monocráticas (85,64%) e 12.632 colegiadas (14,36%). Foram publicados 13.284 acórdãos.
Segundo a ministra Rosa Weber, até o dia 16/12, o STF havia recebido 69.767 processos, 8% menos que em 2021, sendo 20.677 originários e 49.090 recursais. Dessa forma, foi mantida, em termos gerais, a mesma proporção verificada em 2021. Foram baixadas 70.193 ações, número 0,61% superior ao de recebidas.
Neste ano, 52 novos temas foram examinados sob a sistemática da repercussão geral. Em 36 deles ela foi reconhecida, e, em 10, a jurisprudência da Corte foi reafirmada. Outros 9.602 processos foram devolvidos à origem para aplicação da sistemática.
Sessões
O Plenário realizou 77 sessões presenciais e 57 virtuais (15 delas extraordinárias), duas sessões solenes (abertura do Ano Judiciário e posse da ministra Rosa Weber na Presidência) e uma sessão especial (comemoração dos 34 anos da Constituição Federal). Ao todo, foram julgados 3.926 processos, 56 deles em sessões presenciais. O Tribunal também promoveu duas audiências públicas: uma sobre a autorização de novos cursos de Medicina e outra a respeito da população em situação de rua no Brasil.
Institucional
A ministra Rosa Weber também registrou as ações institucionais mais relevantes desde sua posse na Presidência, em 12/9, começando pela 4ª edição do Fórum de Justiça do BRICS (bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Haikou (China), de que o STF participou, de forma telepresencial, com palestra em todas as mesas.
Além da sessão especial no Plenário, o 34º aniversário da Constituição Federal também contou com o lançamento de uma edição comemorativa da Carta Magna, de um selo personalizado e de um carimbo, com uma exposição fotográfica e um documentário da TV Justiça.
Publicações
A presidente do STF destacou, ainda, o lançamento de cinco volumes da série “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática”: “Chamamento Público para o Funcionamento de Novos Cursos de Medicina”, “Direito Eleitoral”, “População em Situação de Rua”, “Convenção Americana sobre Direitos Humanos” e “Consciência Negra”, este no âmbito das homenagens ao Dia Nacional da Consciência Negra, cuja celebração foi acrescida de exposição.
Outras mostras exibidas foram 18 fotografias de Sebastião Salgado do projeto “Amazônia” e uma em comemoração ao aniversário de 30 anos do Decreto 678/1992, que promulgou o Pacto de São José da Costa Rica no Brasil.
Cooperação acadêmica e científica
A ministra Rosa Weber citou duas palestras da série “Diálogos com o Supremo”: a do professor Armin Von Bogdandy, diretor do Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional Público, sobre o sistema interamericano de direitos humanos, e a da professora Giséle Szczyglak, doutora em Filosofia Política, em relação à liderança feminina como meio de proporcionar a equidade.
Na mesma perspectiva da cooperação acadêmica e científica, houve o intercâmbio com base no Acordo de Cooperação com a Universidade de Münster (Alemanha) e o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Avanços administrativos
Na seara administrativa, a ministra citou a criação da Assessoria de Inteligência Artificial e do Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal), voltado a integrar o Centro de Mediação e Conciliação, o Centro de Cooperação Judiciária, ambos já existentes, e o recém constituído Centro de Coordenação de Apoio às Demandas Estruturais e Litígios Complexos.
Com informações do STF
