O ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, pediu nesta segunda-feira (10) a revogação de sua prisão preventiva ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro, em Brasília, que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
O pedido é assinado pela nova equipe jurídica de Torres, capitaneada pelo advogado Eumar Novacki. O defensor argumentou que o ex-ministro não apresenta riscos de atrapalhar as investigações. Também disse que não existem fatos que justifiquem a prisão dele.
“A manutenção da prisão do requerente, que já dura cerca de 90 (noventa) dias, passaria a ser vista como uma grande injustiça e só se justificaria sob a ótica da antecipação do juízo de valor sobre o mérito (culpa) da causa”, disse Novacki.
“O ambiente de momento é de absoluta tranquilidade institucional, sobretudo diante da total ausência de manifestantes aquartelados. Em verdade, não há mínimos indícios de que os odiosos atos de vandalismo, havidos em 08/01/2023, possam se repetir”, afirmou.
Caso Moraes não entenda pela revogação da prisão, a defesa requer que a medida seja substituída por outra menos grave, como a prisão domiciliar.
No pedido, o advogado citou que, após a prisão, as filhas de Torres (de 9, 11 e 13 anos de idade) passaram a receber acompanhamento psicológico “com prejuízo de frequentarem regularmente a escola”. Também disse que a mãe do ex-ministro passa por um tratamento de câncer e que ele “entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos.”
“Logo, também sob o viés da proteção constitucional à família, a manutenção da prisão é medida que, no momento atual, mostra-se despicienda”, disse o advogado.
A defesa ainda elogiou a atuação profissional de Torres enquanto delegado de Polícia Federal. Segundo os advogados, ele “sempre marcou sua atuação pelo rigor técnico, deflagrando importantes operações seguindo a ortodoxia, sem alardes desnecessários ou uso midiático de informações”.
O pedido também cita a minuta de decreto de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrada na casa de Torres durante operação de busca da PF.
Segundo os advogados, “basta uma simples passada de olhos pelo texto para concluir que a narrativa é absolutamente inverossímil, até mesmo para uma pessoa com rudimentares conhecimentos em direito”. Também afirmou: “Do ponto de vista material, o escrito impressiona por seus ataques à gramática e, em especial, à sintaxe”.
“De tudo o que foi dito, e a par dos novos desdobramentos, fica a certeza de que a existência da minuta não pode mais ser empecilho à liberdade do requerente pelo fato de já ter sido devidamente periciada e desacreditada”.
