Acontece nesta quarta-feira (9) a última sessão de julgamentos sob a gestão do ministro Dias Toffoli no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro deixará a presidência da Corte e dará lugar ao ministro Luiz Fux. De acordo com o regimento interno, Toffoli deverá ocupar o lugar de Fux na Primeira Turma.
Na pauta, estão processos remanescentes de sessões anteriores, com temas como a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo governo de São Paulo sobre a comercialização de energia elétrica no mercado livre (ADI 4281), a resolução do Conselho Federal de Psicologia a respeito da comercialização de testes psicológicos (ADI 3481) e a obrigatoriedade de a União apresentar cálculo em processos em que é ré (ADPF) 219.
Também está pautado para julgamento, na Lista 147 do ministro Marco Aurélio, o Recurso Extraordinário (RE) 766304, com repercussão geral reconhecida, que discute se um candidato aprovado tem direito à nomeação após expirado o prazo de validade do concurso público.
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
O substituto
O ministro Luiz Fux será empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10) após percorrer todas as instâncias da magistratura brasileira, tendo sido juiz de Direito e Eleitoral, além de desembargador e ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fux presidirá a Suprema Corte ao lado da ministra Rosa Weber, como vice-presidente.
Luiz Fux assumiu a vaga no STF deixada pelo ministro Eros Grau, que se aposentou em 2011. Até março deste ano, seu gabinete emitiu mais de 77 mil despachos e decisões, sendo cerca de 52 mil finais, chegando a um acervo 57% menor do que quando ingressou na Corte. “Não são só nove anos: é toda uma história de vida que o ministro Luiz Fux traz nessa bagagem de magistrado, professor, intelectual e como coautor do novo Código de Processo Civil (CPC), dando maior celeridade e segurança jurídica”, lembrou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Fux presidiu a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo CPC – Legislação que ficou conhecida como o Código Fux –, aprovado no Congresso Nacional em 2016. No Supremo, Fux já ocupou a presidência da Primeira Turma e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, tendo como maiores desafios na gestão o combate às notícias falsas e a implementação da Lei da Ficha Limpa.
Antes de chegar à principal Corte do País, a carreira de Fux foi marcada pela magistratura. Conquistou o primeiro lugar, aos 27 anos, em concurso público para juiz de Direito nas comarcas de Niterói, Caxias, Petrópolis e Rio de Janeiro para depois ser nomeado como desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) fluminense e, em 2001, assumiu o cargo de ministro no STJ onde permaneceu por 10 anos. Nas três ocasiões, Fux foi o mais jovem a ingressar nas carreiras.
Além da magistratura, Fux atuou como promotor de Justiça do Rio de Janeiro – tendo sido aprovado em primeiro lugar no concurso público – e é autor de mais de 20 obras sobre processo civil. Também com atuação no meio acadêmico, ele é professor livre-docente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde foi graduado e também condecorou-se como doutor em Direto. O ministro ainda se declara interessado pelas questões sensíveis do ser humano, sendo membro da Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
