O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu o inquérito das fake news e o papel da corte na crise sanitária no 7º Colóquio sobre o STF, evento que integra a programação do 13º Encontro Anual da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).
Gilmar proferiu a última palestra do evento por meio de videoconferência. Em sua fala, o ministro defendeu o uso do artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (Ristf) que viabilizou a instauração do inquérito das fake news, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
“Muitos perguntam: por que não se deu essa função à Procuradoria-Geral da República? Acontece que ironicamente parte dos ataques significativos ao Supremo Tribunal Federal vinham de membros do próprio Ministério Público Federal”, recordou.
Para reforçar o argumento, Gilmar lembrou dos abusos de alguns membros da finada “lava jato” que se utilizaram de métodos clandestinos para investigar ministros do STF sem autorização judicial em parceria com servidores da Receita Federal. “Se criou um verdadeiro estado paralelo”, exaltou.
O magistrado elogiou a atuação do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que se a corte não tivesse tomado medidas como o inquérito das fake news já teríamos tido algum tipo de descarrilamento constitucional.
Gilmar também lembrou do financiamento por parte de empresários de grupos dedicados a atacar o STF e como esse movimento arrefeceu após o inquérito das fake news.
Além do inquérito das fake news, Gilmar exaltou o papel do Supremo durante a crise sanitária imposta pela Covid-19. “A negativa de setores do governo em tomar medidas para conter o avanço da doença colocou o STF no centro do debate”, lembra.
“Se não fosse a atuação do STF, teríamos um número muito maior de mortos e muito possivelmente teríamos no Brasil todo um quadro muito parecido com Manaus em que pessoas morreram por falta de oxigênio.”
O decano explicou que até hoje o Supremo paga o preço de ter tomado uma atitude absolutamente correta do ponto de vista constitucional por conta da polarização da sociedade. “O tribunal cumpriu com suas obrigações legais inclusive do ponto de vista de arbitrar conflitos federativos”, explica.
Gilmar exaltou o papel do Supremo ao determinar que o governo apresentasse um plano nacional de vacinação e criticou a condução do Ministério da Saúde durante a crise sanitária. “Não podemos esquecer do ministro Pazuello, que se apresentou como um especialista em logística e criou um desastre no sistema de saúde do Brasil.”
Por fim, o ministro lembrou de episódios que classifica como dignos de republiquetas. “Aquela manifestação em frente ao Palácio do Planalto com tanques. E os tanques eram tão velhos que alguns não saíram do lugar. Precisaram ser empurrados. Era uma cena em que o que era estupefaciente e, na verdade amedrontador, era a fumaça que saía dos motores fundidos dos tanques, que estavam ali para assustar as instituições. Tudo isso se encerrou e acho que tem a ver com este inquérito e com as ações que foram desenvolvidas”, analisa.
Com informações da Conjur
