O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na próxima quinta-feira (18), o julgamento do Recurso Extraordinário 630.852 (Tema 381), de repercussão geral, que trata da aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes de 2004.
A questão central é se as operadoras podem aumentar as mensalidades dos usuários conforme sua faixa etária chega a 60 anos. Aproximadamente 5.637 ações sobre o tema foram suspensas nas instâncias inferiores. O julgamento havia começado no Plenário Virtual em 2020, mas foi destacado para o Plenário físico da corte a pedido do ministro Gilmar Mendes. A relatora do caso, ministra Rosa Weber, votou pela aplicação do Estatuto do Idoso antes da interrupção do julgamento.
Ela foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que se aposentaram. O ministro aposentado Marco Aurélio abriu divergência, com o ministro Dias Toffoli concordando. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se declararam impedidos de julgar a matéria. A Unimed questiona no caso concreto a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que considerou abusivo o aumento da mensalidade do plano de saúde em razão da idade dos beneficiados.
A operadora de plano de saúde Amil, a Agência Nacional de Saúde (ANS), a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores (Gaets) participam do julgamento como amicus curiae.
