O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro Luiz Fux disse que, em “brevíssimo espaço de tempo”, o tribunal será a única corte constitucional do mundo totalmente digitalizada. O magistrado participou de lançamento da Plataforma Digital do Poder Judiciário, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que moderniza a tramitação de processos no país.
“Nós que antes importávamos os instrumentos e a jurisprudência dos tribunais estrangeiros, hoje estamos exportando a nossa jurisprudência”, declarou. Segundo o ministro, as ações adotadas estão “promovendo as bases para uma verdadeira transformação revolucionária da prestação jurisdicional”.
Fux afirmou que a inciativa cria a possibilidade de um judiciário de uma nova era, “que usa todo o potencial que a tecnologia pode oferecer para otimizarmos a prestação de justiça, muito mais além do que a simples digitalização dos processos”.
A plataforma faz parte do Programa Justiça 4.0, elaborado em parceria do CNJ com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Funcionará em nuvem, integrando os sistemas eletrônicos dos tribunais brasileiros.
No momento, aderiram ao sistema o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Segundo Fux, a Justiça entrou na era dos “serviços prestados online”. “A plataforma permitirá o fornecimento de múltiplos serviços com a possibilidade de ser adaptada conforme as demandas específicas de cada tribunal de cada Estado brasileiro”.
Monitor ambiental
Mais cedo, Fux participou de uma reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, que lançou uma ferramenta que monitora os casos de danos ambientais alvos de processos judiciais no país. O presidente do STF e do CNJ considerou o lançamento um “marco histórico” para o Judiciário. O SireneJud, foi desenvolvido pelo CNJ e também contou com a cooperação do Pnud.
“A maior inovação do painel é a disponibilização de informações sobre o acervo processual do Poder Judiciário, na área ambiental. O SireneJud conta com quase 1 milhão de processos judiciais, que versam sobre a temática ambiental, e representa um marco histórico nos avanços do poder Poder Judiciário na construção de uma política pública de dados abertos”, disse Fux.
O acesso à ferramenta será feito por meio do site do CNJ, e aberto a todos os cidadãos. Segundo o ministro, o painel vai oferecer dados georreferenciados das unidades de Justiça onde tramitam ações relacionadas à causas ambientais.
“É de extrema importância que todos os tribunais priorizem o uso da ferramenta em seu cotidiano. Acreditamos que o SireneJud em muito contribui para a produção de dados ambientais no sistema judiciário, e ao incremento da atuação da Justiça a partir de evidências concretas”, declarou.
O encontro também apresentou 2 novos integrantes do observatório: o pesquisador e colaborador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Afonso Nobre, e o pesquisador Ernst Gotsch.
Nobre ressaltou as informações do relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas na sigla em inglês), da Organização das Noções Unidas (ONU), lançado nesta segunda-feira (9). Para o pesquisador, a ocorrência de eventos climáticos extremos são o maior desafio da humanidade.
“Nós, brasileiros, temos um desafio adicional. Temos que salvar a Amazônia, que está muito próxima de um ponto de não retorno, próxima de virar uma savana degradada”, afirmou.
Nobre disse que o país precisa se unir para buscar um novo modelo de desenvolvimento da Amazônia. “Uma bioeconomia de floresta em pé. O maior potencial econômico da Amazônia para melhoria da qualidade de vida de todos os amazônidas é a riqueza da biodiversidade”.
Com informações do Poder360
