Pelo menos dez processos tributários importantes para as empresas estão previstos para ir a julgamento nas sessões presenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira metade de 2022. Quatro deles, que tratam de disputas travadas com a União, podem custar aos cofres públicos um total de R$ 43,5 bilhões – no pior cenário para o governo, se perder a ação e tiver que devolver o que recebeu nos últimos cinco anos.
Esse valor fica bem abaixo do que se viu em discussão este ano. A exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, chamada de “tese do século”, sozinha, custou R$ 358 bilhões para a União, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Mas as discussões previstas para o primeiro semestre de 2022 são bastante esperadas pelos empresários.
Uma dessas disputas envolve a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Os ministros decidirão se pode ser cobrada sobre valores enviados aos exterior para pagamento de royalties ou serviços técnicos. As empresas, hoje, pagam ao Fisco 10% do montante.
Esse julgamento interessa a qualquer empresa que adquire tecnologia no exterior: as pequenas, que compram software, e as grandes que adquirem licenças ou integram grupos econômicos internacionais. Se os ministros decidirem contra a cobrança, segundo consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o impacto para a União poderá chegar a R$ 19,6 bilhões (RE 928943).
Outros dois processos, que fazem volume nas contas públicas envolvem o agronegócio. Um deles, estimado em R$ 15,1 bilhões, discute a constitucionalidade da contribuição social devida pela agroindústria (RE 611601). O outro, com impacto de R$ 5,1 bilhões, envolve a contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que incide sobre a receita bruta do produtor (RE 816830).
Já no fim do semestre, há previsão de os ministros decidirem sobre uma questão que afeta os contribuintes em geral. Eles vão dizer se a Receita Federal pode aplicar a multa isolada de 50%.
Com informações do Valor
