O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de votos nesse sábado (20) para tornar réus mais 250 pessoas denunciadas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro, quando houve depredação das sedes do tribunal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
A análise das denúncias, feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), teve início na terça-feira (16) e será encerrada às 23h59 de segunda-feira (22). O julgamento está sendo realizado por meio do plenário virtual da Corte, um formato em que os ministros depositam seus votos em uma página eletrônica do tribunal, dispensando a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.
Essas acusações representam o quinto lote de denúncias contra os responsáveis intelectuais e incitadores dos atos de vandalismo. Os investigados foram detidos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, onde circulavam pessoas que defendiam uma intervenção militar, o que é considerado inconstitucional.
O relator Alexandre de Moraes e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram a favor do recebimento das acusações feitas pela PGR.
Em seu voto, Moraes classificou como inconstitucionais as “condutas e manifestações que visam controlar ou até mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, essencial ao regime democrático, assim como aquelas que buscam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, a arbitrariedade, a falta de respeito à separação de poderes e aos direitos fundamentais, em suma, promovendo a tirania, a arbitrariedade, a violência e a quebra dos princípios republicanos, conforme evidenciado pelas manifestações criminosas que lhes são atribuídas”.
