O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta sexta-feira (20) para rejeitar os recursos que tentavam dar uma nova chance à chamada revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com sete votos contrários e um favorável, o tribunal deve manter a decisão de março deste ano, que havia barrado a revisão para aposentados.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual, permite que os ministros registrem seus votos de forma remota, e os resultados podem ser alterados até o dia 27 de setembro, quando se espera a conclusão. Nesta sexta, os votos contrários dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso se somaram aos de Kassio Nunes Marques — relator do caso — além de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Todos esses magistrados se manifestaram contra a reabertura da discussão sobre a revisão.
O único voto favorável até agora foi do ministro Alexandre de Moraes, que, na manhã desta sexta, defendeu sua posição de 2022, argumentando que a regra de transição do fator previdenciário acaba beneficiando aqueles que tiveram maiores rendimentos ao longo da vida, o que, segundo ele, ampliaria a desigualdade. “Ao aplicar a norma transitória para todos, teríamos ainda mais desigualdade no Brasil”, afirmou Moraes. Para ele, a revisão deveria contemplar os que mais precisam, uma vez que a regra atual favorece os trabalhadores que contribuíram mais nos últimos anos, em detrimento dos que tiveram rendimentos mais baixos.
Os recursos em análise são embargos de declaração nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, que questionam a decisão de março, que derrubou a revisão por 7 votos a 4. Na ocasião, o STF considerou inconstitucional a aplicação da revisão da vida toda, contrariando decisão de 2022, quando o tribunal havia decidido favoravelmente aos segurados.
A revisão da vida toda é um mecanismo pelo qual aposentados buscam recalcular seus benefícios, incluindo no cálculo salários anteriores a julho de 1994, período em que o Brasil ainda adotava outra moeda. A ideia por trás dessa revisão é que, em muitos casos, trabalhadores que contribuíram com valores mais altos antes de 1994 poderiam ter um aumento no valor de suas aposentadorias.
Os advogados que defendem a revisão, representados por entidades como o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), argumentam que o STF deveria manter sua decisão de 2022, quando juízes estavam concedendo vitórias aos segurados, seguindo o entendimento do tribunal à época. Eles também destacam o impacto financeiro para o INSS caso a revisão seja mantida, o que pesou na decisão de março deste ano.
No entanto, o relator Kassio Nunes Marques rejeitou esses argumentos, afirmando que o tribunal já havia se posicionado contra a revisão nas ADIs de 1999, e que o recurso não pode ser aceito. Para ele, não houve falhas no julgamento que invalidou a revisão da vida toda, e a decisão de março de 2024 segue válida.
