O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebraram um acordo histórico de cooperação técnica para intensificar a troca de informações e documentos.
O objetivo é fortalecer a ordem econômica do Brasil por meio de ações conjuntas, promovendo uma economia justa, competitiva e alinhada aos valores de justiça social e desenvolvimento sustentável.
O acordo entre o STF e o Cade visa principalmente:
- Combate à Desinformação: As duas instituições trabalharão juntas para combater a disseminação de informações falsas que possam prejudicar a ordem econômica.
- Defesa da Concorrência: Desenvolvimento de estudos e políticas para promover a concorrência leal e eficiente no mercado brasileiro.
- Análise de Impactos Econômicos: Estudos sobre a relação entre as decisões judiciais, desenvolvimento econômico e segurança jurídica, incluindo metodologias para mensurar os impactos econômicos das decisões judiciais.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da iniciativa para as atividades do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do Tribunal.
Ele enfatizou que o acordo permitirá ao STF aprimorar sua capacidade de julgamento, considerando os impactos econômicos e sociais de suas decisões.
Por outro lado, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, ressaltou que a colaboração entre o Direito e a Economia proporcionará uma análise mais aprofundada das decisões judiciais e políticas públicas, permitindo identificar as decisões mais justas sob uma análise de custo-benefício.
Para alcançar os objetivos estabelecidos, o STF e o Cade elaborarão um plano de trabalho conjunto, monitorando os resultados e disponibilizando os recursos necessários para sua execução.
A cooperação técnica terá duração de cinco anos, podendo ser prorrogada, e não prevê transferência de recursos financeiros entre as partes.
Redação, com informações do STF
