O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigação de vazamento de informações de dados pessoais e sigilosos de ministros da Corte e outras autoridades. O ministro Alexandre de Moraes determinou que relatório elaborado por perito analisando a divulgação, e que identifica endereços eletrônicos que estariam comercializando ilegalmente os dados, seja autuado no STF como Petição autônoma e sigilosa.
Por prevenção, o processo será relatado também pelo ministro Alexandre, que é relator do Inquérito (INQ) 4781, que apura ofensas e ameaças aos ministros do STF.
Na última segunda-feira (1º), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, pediu providências a respeito de suposta comercialização de dados dos magistrados da Corte, noticiada pelo jornal “O Estado de São Paulo”. Foram enviados ofícios ao ministro da Justiça, André Mendonça, e ao ministro Alexandre de Moraes.
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a comercialização de informações e dados privados e sigilosos de membros do Supremo atinge diretamente a intimidade, a privacidade e segurança pessoal de seus integrantes.
Diante disso, a seu ver, há a necessidade de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito, visando interromper o incentivo à quebra da normalidade institucional, concretizada por meio da divulgação e comercialização de dados privados e sigilosos de autoridades.
Com informações do STF
