STF decide que governo não precisa nomear reitor mais votado da lista tríplice

 STF decide que governo não precisa nomear reitor mais votado da lista tríplice

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
11/10/2021 - 09:10

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro nomeasse para o cargo de reitor de universidades federais o nome mais votado da lista tríplice elaborada pelas instituições. O julgamento se deu em plenário virtual, sem debates.

A ação foi movida pelo PV, que questionou trechos da Lei 9.192/1995 e do Decreto 1.916/1996, que estabelecem a formação das listas tríplices e a nomeação pelo presidente da República. O partido argumentou que Bolsonaro utiliza os dispositivos para “suprimir a autonomia das universidades”.

Segundo a legenda, o presidente desrespeita o procedimento “nomeando candidatos sequer presentes na lista ou com baixíssima aprovação da comunidade acadêmica, sem a utilização de critérios científicos”. 

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou em defesa da lista tríplice. Para ele, a nomeação de reitores e vice-reitores não pode ser interpretada como “dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas”, ou como mecanismo de fiscalização.

Eis o relatório (69 KB) e o voto (169 KB) de Fachin.

“O conflito entre os poderes do Presidente da República e o princípio da autonomia é ainda mais grave porque a não nomeação dos indicados que encabeçam as listas tríplices excepciona consulta feita em conformidade com procedimento regulado em legislação específica, e impulsionado pelo princípio da gestão democrática do ensino público”, escreveu Fachin.

No entanto, o voto do relator foi acompanhado somente pelo ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Gilmar Mendes foi o 1º a divergir de Fachin. Ele citou uma decisão do começo do ano sobre o mesmo tema, para justificar que a questão estaria “devidamente solucionada”.

Eis o voto de Mendes.

“Decerto, ao realizar sua escolha vertida em nomeação de reitor, não se busca vigiar ou punir a universidade, muito menos gerenciá-la, porém se intenciona contrabalancear eventuais deficiências do sistema de seleção de agentes públicos por cooptação da própria corporação a ser chefiada”, escreveu o ministro. Para Gilmar, vincular a autoridade presidencial ao nome mais votada da lista tríplice não é constitucional.

Acompanharam o decano do Supremo os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Roberto Barroso e Nunes Marques.

Com informações do Poder360

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