O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi responsável por cerca de 200 mil atos judiciais entre 16 de março de 2006, quando tomou posse, e 31 de março deste ano. Os dados são do boletim Prestação Jurisdicional em Números, divulgado pela corte nesta segunda-feira (10).
Lewandowski se aposentará nesta terça (11), depois de 17 anos de Supremo Tribunal Federal. Deixará um acervo pequeno ao seu sucessor.
Os cerca de 200 mil atos judiciais de Lewandowski compreendem as decisões e despachos do ministro, via gabinete, e as decisões e despachos referentes ao período em que presidiu o Supremo (de 2014 a 2016).
Segundo o relatório divulgado pela corte, foram 117 mil decisões via gabinete, além de 21,2 mil despachos. Durante a presidência, foi responsável por 54,3 mil decisões e 5,9 mil despachos.
O ministro recebeu quase 89 mil processos nos 17 anos de corte, para além dos que herdou de Carlos Velloso, seu antecessor. Os agravos de instrumento (24.760 mil) lideram o número de casos distribuídos. Na sequência estão os recursos ordinários (23.539 mil), recursos extraordinários com agravo (19.866 mil), Habeas Corpus (10.340 mil) e reclamações (4.926 mil).
A maior parte das 117 mil decisões do ministro foram monocráticas: 98.998 mil, o que equivale a 84% do total. O restante (18.786 mil), equivale a decisões colegiadas de Lewandowski.
O ramo que contou com o maior número de decisões do ministro foi o do Direito Previdenciário (15.294 mil decisões). Na sequência estão Direito Administrativo (13.032 mil); Direito Processual Civil e do Trabalho (7.525 mil); Direito Civil (6.749 mil); Direito do Consumidor (4.056 mil); Direito Tributário (3.927 mil); Direito Penal e Processual Penal (2.169 mil); Direito do Trabalho (911); e Direito Assistencial (474).
ACERVO ENXUTO
O ministro deixará um acervo pequeno ao seu sucessor. Eram 780 processos até a noite desta segunda, véspera da aposentadoria. Com isso, Lewandowski tem o quarto menor acervo do Supremo, ficando atrás só dos de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Dos processos, 562 têm decisão e aguardam só a certificação do trânsito em julgado e a baixa para a primeira instância. Quase todo o restante está parado, esperando a resolução de precedentes em julgamentos do Plenário.
“Estou com o gabinete praticamente zerado, só existem alguns processos com pendência de despachos administrativos”, disse Lewandowski a jornalistas em 30 de março, quando anunciou a aposentadoria.
O ministro já deixou voto em casos relevantes, como no referendo da liminar do ministro suspendendo trecho da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores (ADI 7.331). Também nos processos que decidem sobre os critérios de distribuição das sobras de vagas em eleições proporcionais (ADIs 7.228, 7.263 e 7.325).
Com informações da Conjur
