A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), manifestou ontem (14/7) o apoio irrestrito da Corte ao posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O gesto ocorre após as críticas feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao STF, situação que, para a ministra, reclamava uma “posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro”.
“A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo”, afirmou a ministra em texto publicado no site do STM.
A manifestação do STM se soma à carta aberta divulgada por Barroso em resposta ao anúncio de Donald Trump, no dia 9 de julho. O presidente norte-americano declarou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos EUA a partir de 1º de agosto. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em sua rede social, a Truth Social, Trump justificou a tarifa citando o que chamou de “ordens de censura secretas e ilegais” do STF contra empresas americanas e uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ÍNTEGRA DA NOTA
O Superior Tribunal Militar vem, por sua ministra-presidente, formalizar manifestação de irrestrita solidariedade e de pleno apoio aos termos da Carta trazida a público pelo ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
O seu conteúdo, altivo e pedagógico, correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro. A pertinência e a legitimidade de sua iniciativa acham-se plenamente justificadas pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional.
A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo.
Os países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado democrático de Direito, que se apresenta como um valor fundante de uma nação soberana e civilizada.
Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade.
O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social, para o que é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade. Para isso, a contribuição da nossa classe política e dirigente tem um papel importante a cumprir, com lucidez e acentuado espírito público na condução deste país ao seu grande destino, que é o de ser uma nação próspera e desenvolvida, onde o seu povo possa encontrar sua justa realização e plena felicidade.
