O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, nesta sexta-feira (27), o julgamento que discute a ampliação do foro privilegiado. A maioria dos ministros já havia se manifestado a favor da manutenção do foro para autoridades, mesmo após deixarem seus cargos. O placar, até o momento, é de 6 a 2 em favor da ampliação. Faltam votar o próprio Nunes Marques, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Sem data prevista para a retomada, o julgamento fica suspenso por até 90 dias, conforme o regimento interno do STF. Após esse período, caberá à presidência da Corte definir quando o caso será novamente pautado. Este é o terceiro pedido de vista desde que o julgamento começou, em março, no plenário virtual, modalidade em que os votos são registrados eletronicamente, sem debate presencial.
Discussão sobre a ampliação do foro
A decisão de rever o alcance do foro ocorre seis anos após a Corte restringir o benefício. Desde 2018, processos criminais envolvendo deputados e senadores só tramitam no STF se relacionados diretamente ao exercício do mandato. Agora, o tribunal analisa se o foro deve ser mantido em casos de crimes funcionais, mesmo após a autoridade deixar o cargo.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, propôs uma “recalibração” do foro privilegiado para ajustar situações que surgiram após a decisão de 2018. Mendes argumenta que, em crimes funcionais, o foro deveria ser preservado para evitar distorções.
O caso que motivou a discussão é um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de operar um esquema de “rachadinha” quando era deputado. A defesa de Marinho alega que o processo deveria tramitar no STF, já que ele continua exercendo cargos com prerrogativa de foro.
Impasse sobre a aplicação do foro em casos de mandatos sucessivos
O julgamento também levanta questões sobre o foro em casos de “mandatos cruzados”, quando um político troca de casa legislativa sem interromper sua carreira parlamentar. Em 2021, por exemplo, a Segunda Turma do STF manteve o foro do senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, levando ao arquivamento da denúncia.
