O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques disse que a discussão sobre o voto impresso é uma ‘preocupação legítima do povo brasileiro’. O magistrado divulgou nota no início da noite desta segunda-feira (2). O posicionamento diverge dos demais ministros da Corte, que assinaram uma carta conjunta publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com críticas à proposta.
Em seu posicionamento, Nunes Marques afirmou que considera legítimo o posicionamento externado pelos colegas e afirma que não foi consultado previamente “a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor da nota publicada pelo TSE“. Isso se deve ao fato de Nunes Marques ainda não ter integrado a Corte Eleitoral. Eis a íntegra da nota.
“Feita tal ponderação, o ministro Nunes Marques reconhece que o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro e que Sua Excelência, na condição de juiz, respeitará a expressão da vontade popular a ser externada pelo Congresso Nacional, foro adequado para tais debates, seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de votos, nos termos da Constituição“, escreveu.
Nunes Marques foi indicado ao cargo no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, principal defensor do voto impresso.
TSE divulga carta conjunta em defesa do sistema eleitoral brasileiro
Mais cedo, o TSE havia publicado uma carta conjunta assinada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Roberto Barroso, pelos ex-presidentes, vice-presidente e futuros presidentes do TSE em defesa das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro. O texto soma 18 assinaturas – 9 delas são de atuais integrantes do Supremo. Eis a íntegra.
Na declaração, os signatários afirmam que desde que o atual sistema de votação eletrônica foi implementado, em 1996, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”.
“Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do STF. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, diz a nota.
Os ministros também afirmam que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições.
“Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet”.
Ataques às urnas eletrônicas liderados por Bolsonaro
O movimento vem na esteira de uma campanha intensiva do presidente Jair Bolsonaro pelo comprovante de voto impresso. No último domingo (1), ele voltou a condicionar a realização das eleições em 2022 ao voto impresso.
Na última semana, Bolsonaro fez uma live dizendo que iria mostrar provas de fraude em eleições passadas. Durante a transmissão, porém, recuou e disse que não tinha provas, apenas indícios, que foram desmontados pelo próprio TSE. Apesar de não apresentar nenhuma prova de fraude nas eleições, o discurso de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral brasileiro tem efeito na opinião pública dos brasileiros.
Pesquisa PoderData realizada de 19 a 21 de julho de 2021 mostrou que 46% são a favor e 40% são contra a emissão de um comprovante em papel depois da votação na urna eletrônica. Os números representam uma inversão em comparação ao final de maio, quando 46% se diziam contrários e 40% eram favoráveis à proposta.
Voto manual gerou fraudes que marcaram história do Brasil
A nota em defesa do sistema eleitoral afirma que o voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes “por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.
Os ministros e ex-ministros dizem ainda que “a contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”.
“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, diz a declaração.
Com informações do Poder360
