O debate sobre o impacto das apostas esportivas no Brasil reuniu representantes do futebol no Supremo Tribunal Federal (STF). No segundo dia de audiência pública, convocada pelo ministro Luiz Fux, clubes como Botafogo, Fluminense e Cruzeiro destacaram a importância das bets para a sustentabilidade financeira do esporte no país. Em discursos variados, os times foram unânimes em afirmar que o fim das apostas poderia levar o futebol brasileiro ao colapso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o STF declare a Lei das Bets, que regula o setor, como inconstitucional. Em resposta, os clubes defenderam a manutenção da Lei nº 14.790/2023, argumentando que a declaração de inconstitucionalidade não eliminaria o mercado de apostas, mas o levaria à clandestinidade, comprometendo o avanço financeiro do futebol.
André Sica, advogado do Fluminense, representou 30 clubes ao ler um manifesto defendendo a legislação. Ele mencionou que 15 times da série A são patrocinados por casas de apostas. “Um ambiente regulado possibilita aos clubes explorar o mercado de maneira positiva, com receitas significativas de patrocínios e publicidade”, afirmou.
Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado do Cruzeiro, conhecido como Kakay, ressaltou a dependência do esporte em relação ao patrocínio das bets. “O futebol brasileiro não sobrevive sem esse apoio. Clubes quebrarão, exceto alguns como o Flamengo, que têm torcidas imensas, mas outros, inclusive grandes, não terão alternativa”, advertiu.
O ministro Fux convocou a audiência para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.721, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que contesta a constitucionalidade da lei. Durante o dia, o STF ouviu representantes de clubes, empresas do setor, entidades civis, a Anatel e o Senado.
