O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o desbloqueio das contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais.
Os perfis da parlamentar em várias plataformas estavam desativados desde novembro do ano passado. Isso aconteceu porque Zambelli fez posts com desinformação sobre o processo eleitoral e apologia à intervenção militar.
O despacho que autoriza a reativação das contas é da última quarta-feira (1º). Na decisão, o magistrado afirma que “houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral”.
Segundo Moraes, a deputada pode voltar a utilizar seus canais desde que atue dentro da legalidade. “Imunidade parlamentar […] não pode ser utilizada ‘como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas'”, diz Moraes no documento.
Na decisão, Alexandre de Moraes fixou multa diária de R$ 20 mil caso Carla Zambelli insista na divulgação de conteúdos já bloqueados. A multa também será aplicada se a deputada publicar “mensagens incentivadoras de golpe militar, atentatórios à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de direito”.
Com informações do G1
