O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, falou sobre a apreensão pela Polícia Federal da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres.
Segundo Gilmar, o tal documento indica a intenção de promover um ataque ao Estado democrático de Direito brasileiro.
“Esse documento suscita uma série de indagações, e não é revelador de boa intenção em relação à preservação dos parâmetros da democracia”, disse Gilmar, em entrevista à Rede Globo, sobre a proposta de decreto que previa estabelecer o estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral para, dessa maneira, tentar anular a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
O ministro afirmou que, muito além da gravidade do documento, é preciso analisar o contexto em que ele foi produzido.
“Tivemos uma sequência de fatos desde 2019, ataques eventualmente ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, tivemos dois 7 de setembro sempre com esse tom de ameaça aos ministros, xingamentos, e tudo isso faz parte desse caldo de cultura que desaguou no 8 de janeiro, que eu já chamei de o Dia da Infâmia.”
Durante a entrevista, Gilmar tratou do quadro de anormalidade do Brasil nos últimos quatro anos, de mudanças na legislação que trata de reuniões públicas a céu aberto e também dos acampamentos em frente a quartéis do Exército.
“A manifestação que se fazia nos acampamentos já era antidemocrática. O que as pessoas defendiam era uma intervenção militar, era a quebra, portanto, do Estado de Direito, da ordem democrática. Há, também, muitas confusões nesse contexto, como a de que aquele espaço é submetido à jurisdição das Forças Armadas.”
om informações da Conjur
