O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, indeferiu um pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que resultou na remoção de Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 7 de dezembro.
A solicitação de medida de urgência foi apresentada ao STF em 18 de dezembro pelo Partido Social Democrático (PSD), argumentando que a decisão do TJ-RJ invalidou o termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do RJ (MP-RJ) e a CBF, além de determinar o afastamento de dirigentes e a nomeação de um interventor externo à CBF. O PSD alega que tal decisão coloca em risco a organização do futebol no país e sua cadeia econômica.
Entretanto, o ministro André Mendonça justificou sua decisão, destacando que o processo transcorreu por mais de seis anos sem a vigência de medidas de urgência e que, neste momento, não identifica os requisitos necessários para a concessão da liminar. Ademais, o magistrado solicitou mais informações ao TJ-RJ em um prazo de dez dias e requisitou a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República sobre o caso.
A destituição de Ednaldo Rodrigues ocorreu após a 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ julgar extinta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições supostamente irregulares realizadas pela CBF em 2017. A decisão do tribunal fluminense indicou a necessidade de uma nova eleição em 30 dias, durante a qual o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) assumiria as responsabilidades administrativas da CBF.
O PSD, autor do pedido ao STF, alega que a decisão do TJ-RJ é prejudicial ao termo de ajustamento de conduta assinado entre o MP-RJ e a CBF em 2022, que previa a realização de uma nova eleição, resultando na vitória de Ednaldo Rodrigues.
O contexto jurídico em torno da CBF remonta a uma ação civil pública de 2017, na qual o MP alega que a entidade alterou seu estatuto de maneira irregular. Posteriormente, a CBF aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta em 2022, estabelecendo uma nova eleição na qual Ednaldo Rodrigues saiu vitorioso. A decisão de destituí-lo veio em resposta a um pedido de ex-vices-presidentes da CBF, e o TJ-RJ argumenta agora que o TAC é ilegal.
O processo judicial envolvendo a CBF e seu corpo diretivo tem uma história complexa, com desdobramentos desde 2017 e uma série de questionamentos sobre as eleições, culminando na destituição de Ednaldo Rodrigues em dezembro de 2023. O caso permanece como um ponto de atenção no cenário jurídico esportivo brasileiro.
Redação, com informações da Agência Brasil
