O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou em sua primeira fala como novo integrante da Corte que espera “ajudar a consolidar a democracia” ao longo dos próximos 26 anos que poderá ficar no cargo. O magistrado, de 48 anos, fez um aceno à imprensa e disse que defenderá a liberdade das prerrogativas e do livre exercício de jornalistas. Ele tomou posse em cerimônia realizada nesta quinta-feira (16), no Plenário do STF.
Ele disse que reitera seu compromisso com a democracia e com os valores da Constituição. “Espero contribuir com a Justiça brasileira, com o Supremo Tribunal Federal, e ser, ao longo desses anos, um novo servidor e um ministro que ajude a consolidar a democracia e esses valores e garantias e direitos que já estão estabelecidos e que vierem a ser estabelecidos no texto da nossa Constituição“, pontuou Mendonça.
O ministro afirmou que a imprensa é “fundamental para a construção do nosso país” e disse que defenderá a liberdade e as prerrogativas de jornalistas. A fala destoa da atuação de Mendonça como ministro da Justiça e Segurança Pública, quando determinou a instauração de investigações contra críticos do governo Bolsonaro. “Contem também sempre com meu respeito e minha defesa irrestrita da liberdade e das prerrogativas do livre exercício dos jornalistas e da imprensa”, afirmou.
Mendonça disse que usará o recesso do Judiciário, que se inicia na próxima semana, para estudar os casos que serão discutidos pelo plenário. O ministro herdará o acervo de Marco Aurélio e o principal caso político será o recurso do Patriota contra o acórdão do STF que proibiu a chamada prisão em 2ª Instância.
Os autos já começaram a ser transferidos para o futuro gabinete de Mendonça ao longo da tarde. Um deles, o que julga impostos sobre grandes fortunas, já consta o nome do novo ministro como relator.
Palavras de Mendonça serão testadas na prática
As declarações de Mendonça ao Senado serão testadas nos julgamentos do STF. Sobre a prisão em 2ª Instância, Mendonça afirmou que é a favor da medida, mas que, neste momento, a mudança deveria ser feita pelo Legislativo, e não pelo Supremo.
Um voto de Mendonça a favor da prisão em 2ª Instância em uma nova análise do tema poderia alterar a jurisprudência. Mendonça também participará de julgamentos de grande interesse do Planalto, como o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A discussão deve ser retomada em 2022. O placar atual está empatado com um voto a favor e outro contra a tese.
O novo ministro também discutirá a validade dos decretos de posse de armas de Bolsonaro – a análise foi suspensa por Nunes Marques, indicado pelo presidente. Mendonça ficará com o gabinete hoje ocupado por Cármen Lúcia, no 5º andar do anexo 2 do Supremo. A ministra irá para o gabinete deixada por Marco Aurélio. Mendonça também contará com segurança e veículos particulares agora que foi empossado como novo integrante do tribunal.
Com informações do Poder360
