O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques negou o habeas corpus movido à Corte pela defesa do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em que se pedia o arquivamento da investigação contra ele com base nas declarações de Janot de que foi armado ao STF para matar o ministro Gilmar Mendes. A decisão do ministro foi dada em 4 de fevereiro e publicada na última sexta-feira, 11.
A revelação do ex-chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ocupou o cargo entre 2013 e 2017, foi feita por ele em reportagem de capa VEJA em 2019 (veja abaixo) e no livro lançado por ele, Nada Menos que Tudo – na obra, contudo, ele não cita Gilmar nominalmente.
Nunes Marques sequer analisou o mérito do pedido dos advogados de Janot e o negou com base no entendimento de que não são cabíveis habeas corpus ao Supremo contra decisões de ministros da própria Corte. A investigação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ameaças e fake news contra membros do STF.
Entre os argumentos usados pela defesa do ex-procurador estava a revogação, em dezembro de 2021, da Lei de Segurança Nacional, que punia ameaças contra a “integridade corporal” de autoridades, entre as quais ministros do Supremo.
A defesa também apontava excesso de tempo às investigações e afirmava que, em depoimento à Polícia Federal, Janot explicou que o tal plano para matar Gilmar nunca havia passado de um “súbito pensamento”.
“Investiga-se nos autos de origem fatos que não configuram quaisquer delitos, seja porque se trata de condutas que jamais ultrapassaram a esfera de cogitação do paciente, seja porque os tipos penais vislumbrados no início do presente feito foram derrogados por lei posterior”, dizia o pedido negado.
Os advogados também pediam a devolução de dois aparelhos celulares, computador, tablet e HD externo, apreendidos pela PF por ordem de Moraes.
Aposentado do Ministério Público Federal em 2019, Rodrigo Janot estuda entrar para a política e disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Como revelou o Radar em junho de 2021, o ex-procurador decidiu se filiar ao Podemos, que tem o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro como candidato à Presidência.
Com informações da Veja
