O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre os atos de campanha feitos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a celebração do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro.
A notícia-crime é de autoria do deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), que imputa ao presidente os crimes de peculato e prevaricação. Segundo o parlamentar, Bolsonaro “utilizou-se da burocracia estatal e da autoridade conferida ao cargo” para fazer campanha e pedir votos.
O deputado destaca, ainda, que o chefe do Executivo discursou ao lado do empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan, investigado no Supremo por suspeita de participação em milícias digitais e atos antidemocráticos.
Ao analisar o caso, Lewandowski afirmou que qualquer notícia-crime contra autoridade com foro no Supremo exige o encaminhamento à PGR, órgão responsável “pela investigação e deflagração formal da pretensão punitiva do Estado”.
Segundo o ministro, caberá à equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, “examiná-la e, se for o caso, promover investigações preambulares para o esclarecimento e a apuração dos fatos noticiados, sempre sob a supervisão da Suprema Corte”.
