O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu o inquérito sobre o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Siqueira, que, em julho do ano passado, humilhou um guarda municipal em Santos ao se recusar a usar máscara na praia.
Em dezembro, por 10 votos a 3, a Corte Especial do STJ decidiu, em julgamento, abrir a investigação, para apurar abuso de autoridade, infração de medida sanitária e desacato.
A defesa recorreu ao Supremo com a alegação de que não foi intimada do julgamento e pediu para suspender a investigação para evitar que ele fosse interrogado pela PGR.
Gilmar viu violação ao contraditório e à ampla defesa.
“A iminência do início da instrução do inquérito precipita o risco de ocorrência de prejuízos de difícil reparação ao paciente, afigurando-se prudente a suspensão do procedimento administrativo até que as razões verossimilhantes de mérito da impetração sejam oportunamente apreciadas”, escreveu na decisão.
A decisão vale até nova deliberação pela Segunda Turma do STF, que só volta a se reunir em fevereiro. Ainda não há, porém, data para julgamento na Corte.
Fonte: O Antagonista
