O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que, embora um de seus objetivos de gestão seja o de fortalecer as decisões colegiadas do Tribunal, isso já vem se verificando na prática, mesmo sem intervenções, porque diversos ministros têm submetido ao Plenário Virtual (PV), em regime de urgência, liminares com temas de maior impacto.
“Sem fazer qualquer modificação regimental, já estamos nesse caminho correto da ‘desmonocratização’ do Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente, que agradeceu aos colegas pela iniciativa.
Ele lembrou que a prática foi inaugurada pelo ministro Edson Fachin, que pediu uma sessão extraordinária do PV para referendar a liminar que manteve a realização de um concurso da Polícia Federal.
Também em sessão virtual, o STF examinou, de forma colegiada, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, que vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aos cargos, bem como as ações que questionavam a realização da Copa América de Futebol e a que discutiu a continuidade de emendas de relator ao Orçamento da União, entre outras.
A declaração foi ao final da sessão administrativa desta quarta-feira (6), marcada para escolher o nome a ser submetido ao Senado Federal para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com nove votos, o indicado foi o juiz Jaime Martins de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Com informações do STF
