O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que o julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, que visa à redução da letalidade policial no Rio de Janeiro, deverá ocorrer no segundo semestre deste ano. A declaração foi dada durante uma reunião na última terça-feira (2) com o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, e representantes do Ministério Público do estado.
Conhecida como ADPF das Favelas, a ação busca mitigar a violência policial em operações contra o crime organizado nas comunidades cariocas. O STF já havia estabelecido medidas como o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais e nas viaturas, além da notificação prévia de operações às autoridades de saúde e educação para proteger escolas e garantir atendimento médico durante tiroteios.
Segundo o governo do Rio, essas medidas estão sendo implementadas, com um custo mensal de cerca de R$ 3 milhões para a manutenção das câmeras corporais. O secretário de Segurança Pública informou a Fachin sobre o cumprimento das determinações, enfatizando o investimento significativo na tecnologia.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) destacou, em propostas apresentadas no mês passado, que entre 2021 e 2024, houve um aumento nas operações policiais e uma redução na letalidade dessas ações. As iniciativas fazem parte dos esforços para aprimorar a segurança pública e proteger os direitos humanos na capital fluminense.
O julgamento da ADPF n° 635 é aguardado com expectativa, pois poderá consolidar as medidas já adotadas e definir novas diretrizes para as operações policiais no estado.
Redação, com informações da Agência Brasil
