Os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello e Marco Aurélio, se uniram as críticas dirigidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após ele defender nesta terça-feira (5), o sigilo nos julgamentos da Corte.
Para Celso de Mello, as sessões e votos no STF devem ser públicos, como já ocorre, com transmissões ao vivo dos julgamentos pela TV Justiça e documentos disponíveis para consulta no portal institucional do tribunal. “A Constituição da República não privilegia o sigilo”, afirma.
Celso de Mello passou 31 anos no Supremo e avalia que a transparência ajuda a conferir ‘legitimidade’ às decisões judiciais.
“Os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo, que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos, sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais”, acrescenta o ministro, que declarou voto em Lula na última eleição.
Já Marco Aurélio classificou como ‘ato falho’ a defesa, pelo presidente, de que os votos dos integrantes da Corte máxima sejam sigilosos. “Ele não pode pensar o que divulgou, que os votos dos ministros sejam sigilosos. Não há espaço para mistério”, afirmou.
Considerado o ‘pai’ da TV Justiça, que lançou os julgamentos do STF sob os holofotes em todo o País, Marco Aurélio ressaltou que a ‘mola mestra da administração pública é a publicidade’. “É o que permite aos veículos informarem aos contribuintes, e aos contribuintes cobrarem uma postura exemplar e digna dos agentes públicos”, indicou.
Na avaliação do ex-ministro do Supremo, Lula tem de lembrar ‘que é uma voz ouvida pelos cidadãos e tem de se policiar’. “É um arroubo de retórica. O presidente não pensa assim, não quer voltar à caverna”, ressaltou.
