A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a investigação sobre suspeita de desvios em contratos de kits de robótica, que envolve aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
No pedido, que está sob segredo de Justiça, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defende que a investigação deveria ter sido iniciada no Supremo, e não na primeira instância.
O posicionamento da PGR foi protocolado no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Lira. Lindôra entendeu que o caso não poderia ter ficado em primeira instância porque teria entre seus alvos o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), citado no inquérito.
No fim de junho, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a investigação sobre os supostos desvios.
Na liminar, Gilmar também paralisou todos os procedimentos relacionados ao inquérito, como medidas de quebra de sigilos, até que o STF julgue se o caso deveria ser de competência do tribunal.
A defesa de Lira havia se manifestado contra decisões proferidas pela 2ª Vara Federal de Alagoas, responsável pela condução do caso. Os advogados sustentaram no STF que a tramitação do inquérito na primeira instância desrespeita a regra constitucional da prerrogativa de foro.
Isto porque, segundo a defesa, já no início das investigações da Polícia Federal havia suspeita de envolvimento de autoridades com direito ao benefício, configurando, assim, uma transgressão à competência do Supremo, responsável por processar e julgar estes casos.
A decisão de Gilmar será julgada a partir do dia 11 deste mês pela Segunda Turma do Supremo, em análise no plenário virtual.
