A advocacia terá acesso aos autos dos inquéritos sobre as depredações do patrimônio público dos Três Poderes em Brasília, mediante requerimento. Assim, assegurou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao final de uma reunião, nesta terça-feira (12), da qual participaram os presidentes do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e das Seccionais do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr.,e do Amapá, Auriney Brito.
A respeito dos pleitos da advocacia nas audiências de custódia, o ministro informou que o seu gabinete estará totalmente focado em apreciá-los, quando forem recebidos e todos serão analisados por ele próprio.
Na reunião, o ministro Alexandre de Moraes foi bastante sensível, também, ao pedido de ingresso da OAB nos autos, como amicus curiae.
PETIÇÕES
“Agora, vamos reforçar os requerimentos por meio de petições nos processos, assim como fizemos em diversos outros casos em que atuamos para assegurar acesso aos autos para os advogados de investigados nesses inquéritos”, disse Simonetti, após a reunião.
O ministro ouviu, atentamente, o relato do presidente da OAB-DF sobre as condições do sistema prisional da capital federal, após o ingresso de quase 1.300 detentos. “Externamos ao ministro nossas preocupações em relação à garantia das prerrogativas da advocacia, que vem atuando em centenas de casos, bem como no que se refere aos problemas que estão ocorrendo em razão da realização de audiências de custódia, ao acesso aos autos e, especialmente, aos respectivos clientes que se encontram nas unidades prisionais, maior foco de reclamações”, pontuou Délio.
Ele também reportou ao ministro todas as providências tomadas pela OAB-DF para assegurar direitos humanos das pessoas detidas e para viabilizar a participação da advocacia nas audiências de custódia de seus constituintes. E ainda destacou o site criado pela OAB-DF para compartilhamento das pautas e links de acesso às informações dos Tribunais em decorrência das depredações nas sedes dos Três Poderes.
“Outra preocupação da OAB, que colocamos ao ministro Alexandre de Moraes, é com o tratamento dispensado aos presos e também com o cumprimento da lei, que determina a realização obrigatória das audiências de custódia”, pontuou o presidente da OAB-AP, Auriney Brito.
