O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão da Justiça Federal de São Paulo e validou um relatório financeiro do Coaf que serve como uma das provas principais da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Um juiz federal de primeira instância havia anulado o relatório, considerando que a Polícia Federal teria realizado uma “pesca probatória” (uma devassa indiscriminada) ao usar informações de uma associação para investigar outra, sem indícios mínimos de crime.
No entanto, em sua decisão, o ministro Flávio Dino argumentou que o compartilhamento de informações entre o Coaf e a PF seguiu os trâmites legais e não foi o ponto de partida isolado da investigação. Ele afirmou que a decisão do juiz de São Paulo “divergiu frontalmente” de um precedente firmado pelo próprio STF em 2019, que autoriza o amplo compartilhamento de dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, com órgãos de investigação, desde que já exista um procedimento formal instaurado.
“Não se pode, portanto, falar em requerimento isolado, desvinculado de qualquer apuração regular, tampouco em pedido genérico, sem finalidade definida ou desprovido de elementos indiciários mínimos”, justificou o ministro.
Além de restabelecer a validade da prova, Dino determinou que a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) emita uma orientação a todos os juízes e tribunais do país para que respeitem o entendimento do STF sobre o tema, evitando que outras investigações sejam anuladas pelo mesmo motivo. A decisão fortalece a continuidade da Operação Sem Desconto.
