A ministra Cármen Lúcia do STF começou, nesta quinta-feira (31/3), seu voto em duas ações que tratam da conservação do meio ambiente e de medidas para frear o desmatamento no país. Ela começou a ler a fundamentação de seus motivos nas duas primeiras matérias a serem julgadas dentro de um “pacote verde” de ações em análise no STF.
Por ser um votação histórica e decisiva para a preservação ambiental, porém, a ministra quis fundamentar cada tópico, em um voto extenso. Já estava na página 80 do voto e não chegara à metade, quando decidiu-se que a conclusão ficaria para a próxima quarta-feira (6/4).
Relatora de seis das sete ações em votação, Cármen Lúcia demonstrou ser favorável a aceitar os argumentos que compõem a análise conjunta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54. No início de seu voto, Cármen Lúcia fez duras críticas ao governo.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 760, de autoria de um grupo de sete partidos políticos e 10 organizações não governamentais, pede a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Os autores da arguição consideram que o governo federal ignora as diretrizes para evitar desmatamentos e queimadas.
A ministra nominou o processo que considera estar ocorrendo nos dias atuais: “O meio ambiente vive um processo de destruição institucional por ‘cupinização’. As instituições são destruídas por dentro, como cupins. Promovem-se políticas públicas ineficientes, processos de destruição”, disse durante seu voto.
Cármen Lúcia ainda argumentou existir um estado de coisas inconstitucionais em relação às matérias ambientais. “O abandono do PPCDAm, a ausência de cumprimento dos recursos orçamentários, o enfraquecimento do quadro normativo ambiental, tudo comprova o estado de coisas inconstitucionais em legislações ambientais no Brasil”, disse.
A ministra ainda citou em seu voto dados de como políticas eficazes de governo podem frear o desmatamento, e considerou as medidas nesse sentido fundamentais para o futuro da humanidade.
Com informações do Metropoles
