Após os ataques de 8 de janeiro onde foi severamente destruído, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para receber sua primeira sessão de 2023. Uma verdadeira força-tarefa com equipes terceirizadas, funcionários da limpeza, grupo de vidraceiros, marceneiros e arquitetos, deixaram o local pronto para a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2023, a ser realizada nesta quarta-feira (1º), a partir de 10h.
Devido ao tombamento histórico do prédio, alguns itens não puderam ser trocados. Por isso, o trabalho de recuperação e reforma foi essencial para o retorno, conforme o padrão exigido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A fiação elétrica, as câmeras e os armários tiveram de ser recolocados. As togas dos ministros, roubadas na invasão ao prédio, foram compradas e serão usadas na primeira sessão.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, fará a abertura das atividades jurisdicionais deste ano. Participarão da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, do Conselho Federal do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outras autoridades.
SESSÃO DE JULGAMENTOS
O Plenário do STF realiza também nesta quarta, a partir das 15h, a primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta está a retomada do julgamento de dois recursos com repercussão geral que discutem os limites da coisa julgada (decisões definitivas), em matéria tributária, após decisão posterior do STF.
Em ambos os casos, a União pretende voltar a recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que, na década de 1990, tinham ganhado na Justiça, com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso), o direito de não pagar o tributo. Essas decisões, restritas às partes, consideraram inconstitucional a lei que instituiu a contribuição.
Agora, o STF precisará definir se a decisão posterior da Corte, que validou a cobrança da CSLL, alcança as empresas que até então estavam isentas por força das decisões judiciais definitivas que as favoreceram. O julgamento começou em sessão virtual, mas pedido de destaque feito pelo ministro Edson Fachin deslocou a discussão para a sessão presencial.
