A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela procedência de duas ações que tratam da conservação do meio ambiente e de medidas para frear o desmatamento no país. A ministra, relatora das ações, começou seu voto em 31 de março e o concluiu em sessão realizada nesta quarta-feira (6/4). Essas são as primeiras duas ações dentro de um “pacote verde” em análise no STF.
A procedência é para que seja reconhecido o estado de coisas inconstitucionais dentro de políticas para preservação da Amazônia e para a apresentação de um plano, em até 60 dias, de preservação do meio ambiente e redução da destruição no país. O plano deve conter recursos previstos, objetivos de aferição, de ação. Devem estar ainda definidas metas até 2023 de cumprimento da taxa máxima de desmatamento.
O plano efetivo de prevenção ao desmatamento na Amazônia deve estar assinado pelo Ministério do Meio Ambiente e órgãos federais como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional do Índio (Funai). Com plano específico de fortalecimento dessas instituições.
Com informações do Metrópoles
