O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a nova recomendação para identificar e combater a litigância abusiva poderá ajudar a reduzir o volume de ações no Judiciário brasileiro. A recomendação, desenvolvida em parceria com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi aprovada pelo CNJ em outubro e orienta os tribunais a identificarem e adotarem medidas contra práticas processuais abusivas.
Segundo Barroso, o excesso de processos no Judiciário, apesar do aumento da produtividade, tem como uma de suas causas a litigância abusiva — ou seja, a abertura de ações frívolas, artificiais ou fraudulentas. “O que a recomendação faz é consolidar essa experiência acumulada numa relação exemplificativa de medidas para prevenir, identificar e tratar o problema”, destacou o ministro.
Além de propor medidas como comunicação de casos abusivos à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e requisição de providências ao Ministério Público e autoridades policiais, a recomendação visa a criação de uma base de dados integrada. Esse sistema permitiria o monitoramento e geração de relatórios periódicos, facilitando a detecção de práticas abusivas e a adoção de ações preventivas em todo o Judiciário.
Para Barroso, a alta judicialização no país é resultado de diversas questões, como a ineficiência do sistema de arrecadação fiscal e a má qualidade de serviços públicos e privados. Ele afirmou que sua gestão no CNJ busca enfrentar esses problemas e combater a litigância predatória como parte de um esforço mais amplo para tornar o sistema judicial mais eficiente e sustentável.
O custo da litigância predatória, somente em São Paulo, foi de cerca de R$ 2,7 bilhões por ano entre 2016 e 2021, gerando um prejuízo acumulado de R$ 16,7 bilhões aos cofres públicos. A recomendação destaca ainda a importância de ações coordenadas entre os tribunais, com iniciativas já em andamento em estados como Pernambuco, Goiás e Maranhão para monitorar e combater essas demandas.
A conselheira Daniela Madeira, que lidera os centros de inteligência do Judiciário, afirmou que o CNJ trabalha na criação de uma plataforma integrada que reúna ferramentas de monitoramento para uso conjunto dos tribunais, permitindo que sistemas desenvolvidos por diferentes estados sejam compartilhados na Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Redação, com informações da Conjur
