A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse que a fome é inconstitucional. A declaração foi feita durante o 20º Fórum Empresarial Lide, na última sexta-feira (22). Ela abordou a insegurança alimentar no Brasil.
“Continuamos a ter um quadro absolutamente aterrador, e a pandemia mostrou isso, de fome. Para além da dimensão humana, filosófica, sociológica, a fome é inconstitucional, porque o princípio mais importante da Constituição é o princípio da dignidade humana”, declarou a ministra.
“Não posso imaginar que alguém se ache dignamente respeitado quando cata lixo [para comer]”, disse. A ministra disse que, seja qual for o governante, a Constituição obriga que as políticas públicas visem construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar pobreza, a miséria e as desigualdades sociais e regionais.
Na última semana, políticos de oposição ao governo criticaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e compartilharam um vídeo que mostra pessoas subindo em um caminhão de lixo em Fortaleza, no Ceará, para procurar comida descartada por supermercados. Eles destacaram que o episódio seria mais um sinal da alta da fome no país.
Com a crise econômica agravada pela pandemia, quase 20 milhões de brasileiros dizem passar 24 horas ou mais sem ter o que comer. Mais da metade (55%) da população brasileira sofria de algum tipo de insegurança alimentar em dezembro de 2020.
Segundo o estudo “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” da Rede Pessan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), 116,8 milhões de brasileiros não tinham acesso pleno e permanente a alimentos.
Desses, 43,4 milhões (20,5% da população) não contavam com alimentos em quantidade suficiente (insegurança alimentar moderada ou grave) e 19,1 milhões (9% da população) estavam passando fome (insegurança alimentar grave).
A ministra afirmou que a democracia é “a cesta básica de toda humanidade” e disse que a liberdade e a igualdade são “o arroz e o feijão do prato da democracia”. “Sem isso nós continuaremos a ter fome de civismo, fome de cidadania, fome de igualdade para sempre”, declarou.
Liberdade de expressão
Cármen Lúcia defendeu a liberdade de expressão, no entanto, disse que ela não pode servir como “vestimenta” para praticar crimes, injúria, calúnia e difamação. “A expressão é livre quando é exercida nos termos do direito”, declarou.
Também afirmou que a tecnologia mudou a forma de lidar com a liberdade de expressão. “O que me parece é que as plataformas mudaram a ideia de tempo e espaço”, disse a ministra. Segundo ela, há um desafio para regulamentar o que classificou como “faroeste digital” e que há de ser feita uma ponderação caso a caso.
A ministra disse que no ano que vem o desafio será “grande” de tratar sobre o tema em campanhas eleitorais. “Uma palavra dita e postada a 2, 3 dias da eleição destrói uma pessoa”, afirmou. Defendeu também a liberdade de imprensa. “A imprensa é essencial para a democracia, e isso não é força de expressão.”
A ministra Cármen Lúcia foi a 2ª mulher nomeada para uma cadeira no STF. Também foi a 1ª presidente mulher do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ela falou a empresários em evento do Lide – Grupo de Líderes Empresariais.
Fundado no Brasil, em 2003, o Lide é uma organização que reúne executivos dos mais variados setores de atuação em busca de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social e a defesa dos princípios éticos de governança corporativa nas esfera pública e privada.
Com informações do Poder360
