O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) lança nesta segunda-feira (16), a partir das 15h, o ‘Programa Estadual de Combate ao Superendividamento’.
Por meio de plataforma digital desenvolvida pelo TJ-SP, pessoas físicas, comerciantes e microempresários do estado de São Paulo poderão solicitar a tentativa de acordo com empresas privadas, instituições financeiras ou concessionárias de serviços públicos.
O ‘superendividamento’ é a impossibilidade manifesta de pagamento da totalidade de dívidas, exigíveis e vincendas, sem comprometer o mínimo para subsistência.
Levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que aproximadamente 65,5 milhões de brasileiros estavam inadimplentes em fevereiro de 2023. O número representa 40,2% da população adulta do país.
O evento de lançamento do programa será no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça. Estarão presentes o presidente do TJ, desembargador Ricardo Mair Anafe, com a presença da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes.
