O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo suspendeu a lei das escolas cívico-militares no estado. A lei foi criada e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas(Republicanos).
O desembargador Figueiredo Gonçalves argumentou que “é certo que se suscitam sérias controversas acerca da constitucionalidade desse programa, o que não recomenda sua implementação desde já, antes de decisão final acerca do tema”.
Gonçalves disse ainda que agora cabe ao Superior Tribunal Federal (STF) decidir se o programa é inconstitucional ou não. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a lei foi proposta pelo Partido Socialista e Liberdade (PSOL) em maio deste ano.
A decisão estadual foi em resposta a um pedido do Sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo.
Na Adin que corre no STF, o PSOL argumenta que o objetivo do governo é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos.
“Por essa razão, cabe ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, decidir sobre eventual inconstitucionalidade ou constitucionalidade, na ação perante ele ajuizada, tal como se objetiva nesta ADI estadual”, afirmou Figueiredo.
Em nota, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) considerou uma grande vitória a decisão.
“O modelo de escola militar não resolverá os imensos desafios da educação. Enquanto o foco para o aprimoramento deve ser a valorização dos professores ,o investimento em infraestrutura e até a compra de itens básicos, o governo de São Paulo direciona sua atenção a um projeto que não tem qualquer fundamento para garantia na qualidade do ensino oferecido ou um clima de aprendizado saudável”, diz a nota.
