O juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5.ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou a advogada Bruna Morato a pagar R$ 300 mil por danos morais à operadora de planos de saúde Prevent Senior. Ela representa os médicos que denunciaram a empresa na CPI da Covid. Cabe recurso da decisão.
A condenação é sobre uma entrevista, em abril do ano passado, em que a advogada acusou a Prevent Senior de ‘perseguir’ e ‘ameaçar’ funcionários e chamou os diretores da operadora de ‘criminosos’ que atuam como ‘milícias’ e como ‘máfia’.
A sentença também foi motivada por declarações da advogada em uma reunião na Câmara de Vereadores de São Paulo. Bruna afirmou que a Prevent Senior usou remédios sem eficácia comprovada para tratar pacientes com covid-19 sem o seu consentimento. Ela declarou que a empresa participou de uma ‘trama macabra’ que tirou a ‘oportunidade que essas pessoas tinham de sobreviver’.
O juiz classificou as declarações como uma ‘tentativa de assassinato de reputação’ da empresa.
“O dano moral daí advindo é evidente, além de demonstrado pela grande repercussão, na imprensa e mídias sociais, das ofensas e acusações propaladas”, diz um trecho da sentença.
A decisão afirma ainda que as acusações ‘estão longe de caracterizar liberdade de expressão’ e não ficaram provadas. “A ré atribuiu à empresa condutas infamantes e definidas como crime”, escreveu o juiz.
A CPI da Covid no Senado Federal sugeriu o indiciamento de 11 nomes ligados à Prevent Senior, entre médicos, diretores e donos da empresa. A Polícia Civil de São Paulo, por sua vez, isentou a operadora de irregularidades no tratamento dos pacientes com coronavírus.
O QUE DIZ A DEFESA DA PREVENT SENIOR
“As pessoas precisam ter responsabilidade pelo que falam. Ninguém pode ficar impune apenas valendo-se do argumento da liberdade de expressão ou crítica. Tratando-se de advogada, conhecedora da lei, recai a ela gravidade ainda maior naquilo que publicamente fala – e o faz sem prova alguma, como bem reconheceu a sentença”, comentou o advogado Alexandre Fidalgo, que defende a Prevent Senior.
COM A PALAVRA, A ADVOGADA BRUNA MORATO
A advogada não foi encontrada por nossa reportagem. O espaço está aberto para sua manifestação. (contato@jurinews.com.br)
Com informações do Estadão
