O Ministério Público do estado de São Paulo (MP) apresentou três denúncias nesta sexta-feira (16) contra o homem que foi amarrado por policiais militares, em um caso que ganhou ampla repercussão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) confirmou as denúncias, que incluem furto, resistência à prisão e corrupção de menor. O advogado do rapaz também confirmou a informação.
A promotora Margarete Cristina Marques Ramos afirmou na denúncia que o homem, identificado como Robson, cometeu os crimes mencionados, enquanto outro indivíduo envolvido na mesma ocorrência, chamado Ademário, foi denunciado por furto e corrupção de menor. Agora, a Justiça irá analisar a manifestação do MP, o que pode resultar em um processo criminal para os dois suspeitos.
No entanto, a promotora ressaltou na denúncia que a conduta dos policiais militares não anula os crimes cometidos por Robson, e que as ações dos agentes serão devidamente investigadas em procedimentos próprios pelas autoridades competentes.
De acordo com a versão dos policiais, o rapaz teria desobedecido às ordens e resistido à prisão, o que levou os agentes a usarem força para algemá-lo e solicitar reforços para contê-lo. Diante da resistência contínua, os policiais amarraram seus pés com uma corda. Advogados de direitos humanos ouvidos pela Agência Brasil afirmaram que, em qualquer cenário, essa conduta dos policiais não seria aceitável.
Robson teve a prisão preventiva decretada e mantida pela Justiça de São Paulo, mesmo após a divulgação das imagens que mostraram a abordagem policial. No boletim de ocorrência da prisão, ao qual a magistrada teve acesso durante a audiência de custódia, constava a informação de que ele havia sido imobilizado com uma corda pelos policiais, conforme relatado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
No entanto, a advogada da Conectas Direitos Humanos, que teve acesso à gravação da audiência, revelou que nem a Defensoria Pública, nem o Ministério Público, nem a juíza fizeram perguntas ao rapaz sobre o fato de ele ter sido amarrado.
Até o momento, a SSP não informou se os policiais envolvidos foram denunciados à Justiça Militar. No entanto, na sexta-feira (16), o órgão informou que eles foram afastados das atividades operacionais e que quaisquer excessos estão sendo investigados.
A defesa de Robson divulgou uma nota afirmando que a estrutura do Estado se mostra desproporcional quando se trata de punição, especialmente para os pobres, negros e socialmente vulneráveis. A nota também destaca que o caso vai além de Robson e que se trata de uma defesa do Estado Democrático de Direito para toda uma comunidade preta empurrada para as periferias, desconhecendo as regras injustas desse jogo que visa encarcerá-los.
A denúncia do MP relata que Robson entrou em um mercado e colocou diversas mercadorias em uma cesta. O funcionário, que já o conhecia devido a outros furtos no estabelecimento, acionou o botão de pânico. Em seguida, Ademário e o adolescente também entraram no local e pegaram mais produtos. O funcionário, temendo pela sua segurança, saiu da loja, e o trio deixou o local com os itens.
Em relação à denúncia apresentada pelo MP, os advogados de Robson, José Luiz de Oliveira Junior e Estevão Silva, afirmam que ela evidencia distorções sociais e que não há qualquer prova objetiva de que os três suspeitos estavam juntos.
“É importante destacar que eles foram encontrados separadamente, uma vez que Robson estava sozinho e o menor foi encontrado com Ademário. E mesmo assim, persiste a acusação de unidade de desígnios”, destaca a nota da defesa.
“A respeito da resistência, é necessário aguardar as filmagens das câmeras corporais dos policiais, bem como as imagens da portaria do prédio onde ocorreu tudo, para poder discorrer sobre o assunto no futuro”, acrescenta a defesa.
