O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (16), o indulto natalino ao ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, condenado em diversas ações por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi baseada no decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no fim de 2022.
Maluf tinha contra si duas condenações em aberto, cujas penas somadas chegavam a 10 anos, seis meses e seis dias de prisão, em regime fechado. Por ter mais de 70 anos de idade e já ter cumprido ao menos a metade das condenações, conseguiu receber o benefício ainda em vida. Atualmente, o ex-governador está com 91 anos.
A decisão de Fachin, no entanto, extinguiu apenas as penas privativas de liberdade. Com isso, ele segue inelegível, embora a idade por si só já seja um peso difícil para alguém disputar as próximas eleições. O voto do ministro foi baseado também nos pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral da República e pelo Conselho Penitenciário de São Paulo, que se manifestaram favoráveis ao indulto.
Esta foi a terceira vez que Maluf solicitou o indulto natalino. Em 2019 e 2021, os pedidos foram negados, porque ele ainda não havia cumprido as exigências mínimas dos decretos que regulamentaram os perdões.
