A Justiça de São Paulo determinou que a Meta, controladora do Instagram, reative o perfil de uma associação dedicada ao apoio e à pesquisa sobre o uso medicinal da cannabis. A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Lucio Da Silva Porto, da 26ª Vara Cível do Foro Central Cível.
A entidade ajuizou ação após ter seu perfil removido da rede social sob a justificativa de violar as diretrizes da comunidade. No entanto, sustentou que seu conteúdo possui caráter científico e informativo, sem promover o uso recreativo da substância, tampouco infringir regras da plataforma.
CONTEÚDO CIENTÍFICO NÃO VIOLA DIRETRIZES
Ao se defender, a Meta argumentou que a remoção do perfil foi legítima e amparada nos termos de uso aceitos pela associação. Afirmou que a página violou regras da plataforma, que permitem a exclusão de contas e conteúdos considerados inadequados.
Contudo, o juiz entendeu que a própria política do Instagram não proíbe publicações sobre cannabis medicinal, desde que direcionadas a maiores de 18 anos e respeitando os limites da legislação local. Para ele, a suspensão permanente foi indevida, já que o conteúdo não configurava violação das diretrizes.
“Não há que se falar em exercício regular de direito relativamente à desativação da conta da parte autora”, afirmou o magistrado. Assim, determinou que o perfil da associação seja reativado.
DANOS MORAIS NEGADOS
Apesar da ordem de reativação, o juiz negou o pedido de indenização por danos morais. Segundo ele, a associação não apresentou provas de prejuízos concretos causados pela exclusão da conta.
A decisão reforça o entendimento de que o uso da cannabis medicinal para fins científicos e informativos, quando respeitadas as regras da plataforma e da legislação, não pode ser censurado de forma indiscriminada por redes sociais.
