A Justiça decidiu que um idoso, que fica durante o dia em um semáforo de Sorocaba (SP), tem o direito de permanecer no local, onde pede ajuda a motoristas. A situação ocorreu após uma intervenção da prefeitura. A ação contra o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) saiu na quinta-feira (6).
A medida trata de um mandado de segurança em favor de um idoso, que alega ter sido impedido pelo chefe do Executivo de ficar em um semáforo da Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, altura do numero 2548, no Alto da Boa Vista.
O idoso permanece no local há mais de quatro anos e, segundo ele, busca auxílio para conseguir comida e remédios para a esposa. No dia 30 de junho, o homem foi abordado por uma equipe, acompanhada do prefeito, e teria recebido a promessa de que receberia ajuda da administração municipal. M
Segundo a ação judicial, o idoso foi encaminhado até a sua residência, em Votorantim (SP), por um servidor público, e recebeu uma cesta básica. No dia seguinte, o servidor entrou em contato com o morador e teria o impedido de regressar às ruas para pedir ajuda a pedestres e motoristas. A decisão também analisou um áudio do servidor, que teria falado a mando do prefeito.
Na decisão, a juíza Karina Jemengovac Perez afirma que não há embasamento legal para a retirada do idoso, que é uma pessoa vulnerável, possui residência e família, e que permanece com uma placa no semáforo, com dizeres que pedem compra de remédios e auxílio financeiro no pagamento das despesas do lar.
“No diálogo, há ênfase, reiterada por diversas vezes, no pedido da autoridade coatora para que o ‘pedinte’ que fica na Avenida que dá acesso à Prefeitura, não regresse às ruas.”
O advogado Onias Marcos dos Reis, que representa o idoso, pediu urgência na decisão alegando que o morador, nos dias em que não pôde regressar às ruas, teve sua renda diminuída sem o auxílio de terceiros, enquanto acumulam-se dívidas e despesas com remédios para suas enfermidades e de sua esposa. O documento ainda diz que a remoção isolada do idoso se trata de um ato abusivo e ilegal, sendo que há programas de auxílio estatal a pessoas em vulnerabilidade e que permanecem como pedintes em ruas. Em contrapartida, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, fez uma postagem nas redes sociais onde afirma não entender o motivo do idoso querer voltar às ruas.
O advogado do idoso informou que, após a decisão, ele voltou às ruas. Também disse que as postagens feitas pelo prefeito tem o “intuito de se promover por meio de seu cliente” e que a única ajuda que a prefeitura deu ao idoso foi uma cesta básica.
