A Justiça determinou nesta segunda-feira (21) o afastamento do prefeito de Aparecida (SP), Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), conhecido como Piriquito. Além dele, a secretária de Planejamento e Governo, Mayara Figueiredo, também foi afastada.
A decisão é do juiz Lucas Garbocci da Motta, que acatou o pedido feito pelo Ministério Público. A denúncia do MP aponta que duas licitações de dezembro de 2022 tiveram diversas irregularidades.
O afastamento tem prazo de 90 dias e pode ser prorrogado. A medida não prevê suspensão dos salários. Os dois têm um prazo de 30 dias para contestar a decisão.
Os pregões contestados pelo Ministério Público foram abertos para a contratação de serviços de hospedagem e transporte para voluntários do Programa Expedições Científicas e Assistências (Peca) entre os dias 18 e 25 de janeiro.
À Justiça, o Ministério Público mostrou indícios de que as licitações foram fraudadas para beneficiar terceiros e prejudicar outras empresas que pudessem ter interesse. Foram pontuados sete problemas:
- Cláusulas restritivas que impediram a participação de outras empresas no certame;
- O objeto da licitação foi superfaturado, em termos quantitativos, previsão de mais vagas do que o efetivamente necessário;
- A vencedora de um dos certames possui vínculos familiares com o prefeito municipal;
- Serviços não foram prestados em sua integralidade, mas totalmente pagos;
- Obtenção de orçamentos prévios de forma irregular, contendo cotações de preço superfaturadas;
- Prazo extremamente exíguo entre a disponibilização do edital no site da prefeitura e a realização do certame, prejudicando sua competitividade;
- No processo houve a participação de apenas uma empresa e a pregoeira deixou de negociar proposta de preços mais vantajosa;
