A Prefeitura de Lorena foi proibida pela Justiça de custear um evento evangélico programado para ocorrer a partir da próxima quinta-feira (13). De acordo com informações disponíveis no Portal Transparência, o município já pagou R$ 142,5 mil a três artistas que se apresentariam no festival.
A decisão, proferida nesta segunda-feira (10), atende a um pedido do Ministério Público, que entrou com uma ação civil pública após receber uma denúncia anônima.
No documento, o Ministério Público argumentou que a prefeitura vinha divulgando em seu site e redes sociais que o evento “Adora Lorena” era uma iniciativa do próprio Executivo, com o apoio de secretarias municipais.
O promotor também ressaltou que “o financiamento de um evento religioso evangélico viola a laicidade do Estado, comprometendo a imparcialidade estatal em relação às diferentes religiões, sem apoiar ou restringir nenhuma delas”.
O Ministério Público justificou, no pedido acatado pelo juiz Wallace Gonçalves dos Santos, que a medida cautelar não impede a realização do evento, mas concede à prefeitura um prazo para buscar financiamento junto a parceiros da iniciativa privada ou à própria congregação evangélica.
Na decisão, o juiz Wallace Gonçalves explica que “a participação do poder público no custeio de um festival acaba por favorecer diretamente uma orientação ou crença específica, o que resulta em uma distinção injustificada entre credos”.
Além disso, o juiz determinou que a prefeitura se abstenha de custear o evento, sob pena de multa.
