A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra os policiais militares Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado pelo homicídio do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos. O caso ocorreu durante uma abordagem na Vila Mariana, zona sul da capital paulista, em novembro de 2024. Apesar disso, a juíza Luciana Menezes Scorza, da 4ª Vara do Júri, negou o pedido de prisão preventiva para o policial que atirou na vítima.
DENÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO
Os policiais foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por homicídio doloso, com as qualificadoras de premeditação e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, conforme o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. A denúncia foi fundamentada com base nos artigos 396 e 406 do Código de Processo Penal (CPP), apontando indícios de autoria e provas materiais do crime.
DECISÃO JUDICIAL
Embora tenha aceitado a denúncia, a juíza decidiu não decretar a prisão preventiva do policial Guilherme Macedo, responsável pelo disparo. Segundo a magistrada, não há elementos que indiquem risco à sociedade ou à condução do processo por parte do acusado.
“Os elementos constantes dos autos não evidenciam periculosidade social do denunciado nem risco por seu atual estado de liberdade, a ensejar a medida extrema neste momento processual”, justificou.
A decisão levou em consideração o fato de o policial estar exercendo funções administrativas, possuir bons antecedentes, colaborar com as investigações e ter residência fixa.
MEDIDAS CAUTELARES
Em substituição à prisão preventiva, foram impostas medidas cautelares, como:
- Comparecimento mensal em juízo;
- Proibição de sair da comarca sem autorização judicial;
- Proibição de frequentar bares e festas;
- Restrição de contato com familiares da vítima e testemunhas.
O CASO
O crime aconteceu em 20 de novembro de 2024. Marco Aurélio, estudante do 5º ano de medicina da Universidade Anhembi Morumbi, foi baleado por policiais militares durante uma abordagem enquanto estava hospedado em um hotel na Vila Mariana.
Segundo os policiais, Marco teria demonstrado comportamento agressivo, incluindo um tapa no retrovisor da viatura. Ele teria corrido para o hotel, onde foi alvejado com um tiro no abdômen. Câmeras corporais dos policiais registraram o momento do disparo.
O caso segue em tramitação, e os réus aguardam o julgamento em liberdade, sob as medidas cautelares impostas.
