A Justiça de Paulínia (SP) decidiu absolver o vereador Tiguila Paes (Cidadania) da acusação feita pelo Ministério Público sobre participação em um golpe para vendas de casas entre 2014 e 2015.
O caso veio à tona no fim de 2019, quando o parlamentar chegou a ter prisão preventiva decretada, mas à época deixou de se apresentar por “confiar na absolvição” e depois foi beneficiado por um habeas corpus. Outros oito foram absolvidos, mas a denúncia foi aceita contra cinco pessoas.
Segundo o juiz Carlos Eduardo Mendes, não há indícios de envolvimento de Tiguila no “engendro criminoso”, além da presença em reuniões públicas sobre um residencial na cidade. Ele havia sido acusado pelos crimes de organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro.
O irmão do parlamentar está entre os absolvidos da acusação feita pela promotoria de Justiça.
Em contrapartida, o magistrado aceitou a denúncia contra cinco pessoas que teriam participado do golpe no setor habitacional. O MP diz que elas receberam valores em prejuízo de 53 vítimas que pagaram e eram pretendentes à casa própria no período entre outubro de 2014 e outubro de 2015, e menciona na denúncia que o dinheiro arrecadado foi desviado ou ocultado com objetivo de lavagem.
“As vítimas, atraídas pelo preço acessível, pela desburocratização da venda e possibilidade de pagamentos parcelados, foram enganadas e acabaram sendo lesadas pelo grupo criminoso”, destacou o MP à época em que o caso foi divulgado.
A primeira audiência do caso está marcada para 5 de setembro, diz a decisão.
Volta ao cargo
Em maio de 2022, Tiguila retomou o cargo de vereador em Paulínia após ter sido afastado em outubro do ano anterior, de acordo com o MP, por suspeita de “rachadinha”.
Segundo a Câmara, a volta teve como embasamento uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou não haver justificativas para o afastamento como medida cautelar.