A Justiça Federal em São Paulo (JFSP) estabeleceu um prazo de dois meses para que a indústria de alimentos adeque as embalagens dos produtos com o selo de alerta “Lupa”, indicando a quantidade de açúcar, sal e gordura. A decisão liminar, proferida pela 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi emitida em resposta a uma ação civil contra os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 819/2023.
Essa resolução permitia às indústrias continuar vendendo produtos sem o alerta até outubro, para esgotar os estoques existentes. No entanto, a Justiça determinou que as empresas devem aplicar os adesivos nos rótulos dentro do prazo de dois meses, como medida para garantir a informação aos consumidores.
A implantação da Lupa de alerta nos alimentos iniciou-se no ano anterior, em conformidade com uma determinação da Anvisa aprovada em 2020. O juiz Marcelo Guerra Martins, ao proferir sua decisão, considerou que as prorrogações concedidas pela agência beneficiam as empresas em detrimento dos consumidores.
A ação civil pública, movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), visa o cumprimento de uma resolução anterior da Anvisa, bem como de uma instrução normativa de 2020, que concedia três anos para a indústria alimentícia adequar suas embalagens às novas regras.
Segundo as normativas da Anvisa, os adesivos nos rótulos são uma opção para os alimentos que já estão em estoque, visando evitar o descarte e o desperdício de materiais. O objetivo da Lupa, de acordo com a própria Anvisa, é melhorar a clareza e a legibilidade dos rótulos dos alimentos, auxiliando os consumidores a fazerem escolhas alimentares mais conscientes.
Redação, com informações da Folha
