O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Anafe, acatou o pedido da empresa indonésia Paper Excellence e deu o primeiro passo em um procedimento disciplinar contra um desembargador do tribunal que tomou decisões contrárias ao interesse dos estrangeiros.
A decisão de Anafe de dar andamento ao processo, com a abertura de prazo para a defesa prévia, causou desconforto no Tribunal. O entendimento na casa, segundo dois desembargadores, é que o pedido da Paper Excellence transforma a esfera disciplinar em esfera recursal.
A empresa havia requerido dois mandados de segurança ao Órgão Especial do TJ-SP – esfera máxima na governança do tribunal – contra as decisões do desembargador alvo da reclamação.
Em ambas as ocasiões, os pedidos da empresa foram negados, confirmando que o desembargador José Carlos da Costa Netto tinha jurisdição para proferir as decisões contestadas.
Uma decisão administrativa, como uma reclamação disciplinar, não poderia se sobrepor a uma decisão jurisdicional. Outra fonte de estranheza é o fato de que as decisões contestadas foram confirmadas de forma colegiada pelo Grupo Especial da Seção de Direito Privado do TJ-SP.
A heterodoxia do caso foi reforçada nesta terça-feira (30), com o vazamento do teor da decisão de Anafe à imprensa. Processos disciplinares são, por natureza e regra, sigilosos. Um procedimento como este tem acesso restrito a pouquíssimas pessoas: a parte requerente, o desembargador acusado e o presidente do tribunal.
A decisão de Anafe foi considerada tão intensa quanto inusitada. O presidente da corte adentrou em análises do mérito das alegações da Paper Excellence, prejulgando a conduta do colega, o que não é habitual na abertura de defesas prévias.
Ainda assim, a decisão não é definitiva. Após a entrega da defesa, caberá ao próprio Anafe decidir se envia o caso para julgamento do Órgão Especial ou arquiva a reclamação.
CASO ELDORADO
O procedimento é mais um desdobramento do caso Eldorado Celulose, uma disputa bilionária que os indonésios movem contra a J&F Investimentos, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O processo atualmente corre no TJ-SP, onde a J&F alega comprometimento de um árbitro e espionagem pela adversária para anular um processo arbitral que deu à Paper Excellence o direito de adquirir 100% da Eldorado das mãos do grupo brasileiro.
Em uma nova escalada na disputa, a Paper Excellence apresentou uma reclamação disciplinar alegando parcialidade e ilegalidade na atuação do desembargador sorteado para relatar um conflito de competência gerado entre outros quatro desembargadores que poderiam ser os julgadores do caso na segunda instância.
O relator do conflito de competência, desembargador José Carlos da Costa Netto, suspendeu a tramitação do processo de anulação da arbitragem enquanto o Grupo Especial da Seção de Direito Privado – órgão responsável por esse tipo de julgamento – não avaliar se a ação deve ou não mudar de relatoria.
A Paper Excellence alega, no entanto, que a jurisdição de Costa Netto se encerrou automaticamente quando ela desistiu do recurso em que apontava um novo desembargador como possível julgador mais adequado para o caso.
Costa Netto acatou um recurso da J&F que alegou que a rival levantou questões de ordem pública, que precisam ser votadas pelo Grupo Especial independentemente da desistência da outra parte.
