Ocorreu a inauguração e instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na jurisdição de Araras. A solenidade teve lugar no Fórum, no Salão do Júri, e foi presidida pelo desembargador Ricardo Mair Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O anexo funcionará em um edifício próximo ao fórum, situado na Avenida David Nasser, número 326. Sua responsabilidade inclui competência para conhecer, processar, julgar e executar as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, analisar pedidos de medida protetiva, além de oferecer atendimento multidisciplinar com profissionais especializados no suporte às vítimas. O imóvel foi cedido pela Prefeitura, que também cedeu equipamentos e funcionários para auxiliar a equipe do TJSP nas atividades.
Na cerimônia, o magistrado Rodrigo Peres Servidone Nagase, diretor do Fórum de Araras, abriu os discursos realçando a importância da unidade para a comarca. “Lá atrás foi o momento de pedir essa instalação e, agora, só temos a agradecer pelo anexo, que será muito bem conduzido sob a batuta do juiz Rafael Pavan de Moraes Filgueira”, disse o magistrado.
A voz também foi cedida aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Araras, Fernanda Maria Zichia Escobar, representou a presidente da Seção São Paulo e ressaltou a atuação do Poder Judiciário no combate à violência de gênero. “Araras precisava desse anexo, porque nossa lei prevê o atendimento diferenciado e a vara criminal, em razão do volume de processos, não tinha condições de oferecer”, disse.
Enrico Paisano, promotor de Justiça, discutiu a importância do anexo para o acolhimento das vítimas e expressou sua esperança de que ele contribuísse para romper o ciclo de violência. “Que esse anexo traga, de forma efetiva, o atendimento humanizado que a vítima necessita e o auxílio para quebrar o ciclo da violência”, afirmou.
O prefeito de Araras, Pedro Eliseu Filho, falou sobre os serviços disponíveis no município destinados a mulheres que sofrem violência, entre eles a Patrulha Maria da Penha, a Casa Rosa, para acolhimento de vítimas, e o aplicativo com botão do pânico. “O anexo vem para somar nessa estratégia toda”, disse. “Para mudar o Brasil, cada um dos municípios tem que fazer a sua parte.”
O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, falou sobre as unidades de atendimento especializadas na matéria que estão em funcionamento. Este será o 14º anexo de Violência Doméstica no Estado de São Paulo, além das 20 varas especializadas na matéria. Nas comarcas em que não há especialização, o atendimento é realizado por uma das varas criminais ou judiciais.
“Ao mesmo tempo em que é uma satisfação a instalação de mais um anexo, porque o Poder Judiciário está prestando a melhor jurisdição, também é triste ver que a cultura da violência contra as mulheres ainda impera. O que buscamos é uma nova cultura, sem atos de violência psicológica ou física”, disse.
O presidente também pontuou algumas iniciativas do TJSP relacionados ao tema, como o Prêmio #Rompa – TJSP/Apamagis, para reconhecer práticas voltadas ao enfrentamento desse tipo de crime. “A instalação do anexo não é apenas uma questão de prestação jurisdicional, é a participação do Poder Judiciário na política pública de combate à violência doméstica”, ressaltou.
