O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ao juiz trabalhista Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), sediado em São Paulo, em decorrência de acusações de assédio sexual e importunação sexual feitas por pelo menos três mulheres.
Scalercio encontra-se afastado desde setembro, por determinação do CNJ, e um processo administrativo disciplinar (PAD) foi aberto posteriormente, resultando agora na demissão do magistrado.
O caso veio à tona em agosto do ano passado, após as vítimas procurarem movimentos de combate ao assédio sexual contra mulheres, como o Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras. Ao todo, foram registradas pelo menos 87 denúncias contra Scalercio.
O CNJ decidiu pela demissão do magistrado com base em três casos em estágio avançado de apuração. Em um desses episódios, o assédio contra uma advogada ocorreu dentro do gabinete do juiz no TRT2. A vítima relatou que Scalercio a atacou, tocando suas partes íntimas e pressionando-a contra a parede. Ela conseguiu escapar e correu imediatamente para acionar a segurança do tribunal.
Posteriormente, a advogada denunciou o assédio à corregedoria do tribunal trabalhista, mas o caso foi arquivado sem que as investigações tivessem prosseguimento, antes de ser divulgado pela imprensa em agosto do ano passado. Somente após a repercussão do caso, o TRT2 decidiu abrir um PAD contra Scalercio por meio de deliberação plenária.
O conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou que as vítimas não encontraram apoio institucional e sugeriu a criação de um espaço de acolhimento para essas vítimas, considerando os numerosos casos de assédio no sistema judiciário brasileiro.
